Projeto que reconhece doença renal crônica como deficiência em MS vai à sanção

O texto, de autoria do deputado Paulo Corrêa, agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou um projeto de lei que inclui a doença renal crônica no rol de deficiências reconhecidas pela legislação estadual. O texto, de autoria do deputado Paulo Corrêa, agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel e garante aos pacientes com insuficiência renal ou transplantados o enquadramento legal como pessoas com deficiência.

A alteração na lei estadual, que define as categorias de deficiência, amplia os direitos dessa população, permitindo que os pacientes renais tenham acesso a políticas públicas, programas e benefícios destinados a pessoas com deficiência. O reconhecimento abrange pacientes com transplante renal, insuficiência renal crônica ou lesão renal irreversível e progressiva da função renal, especialmente em estágios avançados.

Segundo a Sociedade Brasileira de Nefrologia, cerca de 15 milhões de brasileiros convivem com a doença renal crônica, com a diabetes e a hipertensão sendo as principais causas. Cerca de 100 mil pessoas estão em tratamento de diálise no país. Medidas semelhantes já foram adotadas em estados como Santa Catarina, Rondônia, São Paulo e Minas Gerais.

Com a aprovação, os pacientes renais terão acesso a benefícios como prioridade em atendimentos de saúde, gratuidade ou descontos no transporte público, além de inclusão em programas de empregabilidade voltados para pessoas com deficiência, proporcionando maior dignidade e inclusão social.