Projeto que autoriza "bicos" de PMs é devolvida para ajustes e gera polêmica na Assembleia

A iniciativa, do deputado João Henrique, também sugeriu o pagamento de jornadas extraordinárias dentro da corporação

Projeto que autoriza serviço extra de policiais militares de Mato Grosso do Sul, os conhecidos "bicos", foi devolvida ao autor na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A iniciativa, do deputado João Henrique (PL/MS), que também sugeriu o pagamento de jornadas extraordinárias dentro da corporação, ainda não será analisada pela comissão e ele pediu ajustes no texto antes de uma nova discussão.

O deputado Pedrossian Neto (PSD/MS), relator da matéria, trouxe o assunto para a sessão da última quinta-feira (09). Para ele, o projeto pode invadir a competência legislativa do Governo, o que poderia gerar disputas judiciais sobre sua validade, mesmo após uma eventual sanção.

“Se legalizarmos, vamos afetar a hora de descanso dos policiais e criar um problema no mercado dos vigilantes, que terá até uma competição desleal, porque, naturalmente, não vão querer contratar um vigilante, mas o policial que tem treinamento e até contato com a polícia”, argumentou Pedrossian Neto.

Além das preocupações jurídicas e econômicas, a proposta também gerou discordâncias dentro da própria Assembleia. O deputado Coronel David (PL/MS), presidente da Comissão de Segurança, já havia se posicionado contra a ideia. Para ele, a solução seria a regulamentação da jornada especial de trabalho pelo Governo, com uma escala pré-definida para horas extras.

“O que precisamos é fazer funcionar a jornada especial de trabalho, que limita a hora extra. Eles já são escalados de forma extra com eventos importantes, então por que não o próprio Estado recompensar? Assim, complementa a renda sem os colocar em fadiga”, defendeu Coronel David.

Com o projeto retornando ao autor para ajustes, ainda não há previsão para nova análise pela CCJR ou votação pelos deputados estaduais.