MS cria Comitê Executivo do Proclima para fortalecer ações contra mudanças climáticas

O grupo terá função deliberativa e integradora para coordenar ações do Plano de Mudanças Climáticas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) instituiu o Comitê Executivo do Proclima, com o objetivo de coordenar e deliberar sobre as ações, programas e instrumentos do Plano Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso do Sul, incluindo o Programa Jurisdicional de Redução Emissões por Desmatamento e Degradação Floresta (REDD+).

O novo Comitê terá caráter deliberativo e atuará de forma integrada com órgãos estaduais, federais e entidades da sociedade civil, visando garantir a governança climática, a transparência, a efetiva participação social e o alinhamento com normas nacionais e internacionais, como as Salvaguardas de Cancún e o Marco de Varsóvia para REDD+.

Entre suas competências, o Comitê será responsável por propor diretrizes e metas do Proclima, acompanhar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, assegurar a observância de salvaguardas socioambientais, monitorar o Fundo Proclima e adotar metodologias compatíveis com o Sistema Nacional de REDD+ e com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Também deverá prevenir a dupla contabilidade de créditos de carbono e coibir a venda antecipada desses ativos.

A composição do Comitê inclui representantes da Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), além de membros indicados pelos Conselhos Estaduais de Controle Ambiental (CECA), de Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar (CEDRAF) e dos Direitos dos Povos Originários (CEDPOR), assegurando a presença do governo e da sociedade civil. As reuniões ocorrerão trimestralmente, com possibilidade de convocações extraordinárias.