Santa Casa: Descumprimento de contrato e dívida mensal de R$ 12 mi ameaçam assistência
Alir Terra Lima expõe que o Município deve valores acima de R$ 220 milhões, mas "tem recorrido reiteradamente para não fazer pagamento"
10 OUT 2025 • POR Vinícius Santos • 13h09Em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (10), a presidente da Santa Casa de Campo Grande, Alir Terra Lima, expôs o quadro crítico enfrentado pela instituição e afirmou que o contrato firmado com a Prefeitura de Campo Grande, gestora plena da saúde municipal, está “totalmente defasado”.
Segundo Alir, o hospital recebe cerca de R$ 33 milhões ao mês, mas as despesas mensais ultrapassam R$ 45 milhões, gerando um déficit contínuo há mais de dois anos. “O desequilíbrio econômico-financeiro do contrato faz com que a Santa Casa tenha que fazer a ‘escolha de Sofia’: ou eu pago o médico ou compro o remédio. Ou o paciente morre, ou eu pago o médico, porque o contrato não alcança as necessidades da instituição”, declarou.
A presidente revelou que o hospital enfrenta três folhas e meia de atraso com os médicos contratados como pessoa jurídica, além de dívidas com fornecedores. Ela ressaltou que a causa central da crise é o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A tabela do SUS é de 2008 e estamos em 2025. São 17 anos de defasagem”, criticou.
Alir destacou ainda que a Santa Casa, embora seja uma instituição privada contratualizada, não pode ser responsabilizada pela crise. “A saúde é um direito de todos, mas é dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal”, afirmou.
Risco de colapso e “vaga zero”
Conforme a presidente, a situação financeira ameaça a continuidade da assistência hospitalar. “O recurso recebido pela Santa Casa não alcança a demanda que temos de prestar”, explicou. Ela lembrou que o hospital é obrigado a receber pacientes em “vaga zero” — casos graves e de risco de morte — mesmo sem disponibilidade de leitos, para preservar o CRM dos médicos e evitar desassistência.
Ela explicou ainda que a Santa Casa não vai "fechar", apesar da crise. “Não há risco de fechar a Santa Casa, porque nós, embora tenhamos o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, contamos com os colaboradores, médicos e enfermeiros em toda a área de assistência, direta ou indireta, incluindo centro cirúrgico e CTI, que são CLT. Sempre priorizamos o pagamento desses profissionais para que o hospital continue atendendo urgência e emergência e consiga manter os pacientes internados, que são aqueles que, depois do tratamento de trauma ou de casos de urgência, passam a ser pacientes do hospital."
Disputa judicial e notificações
Alir relembrou que em 2018, após auditoria da Justiça Federal, ficou comprovado o déficit na saúde pública e na Santa Casa. “Todas as Santas Casas do Brasil passam por essa dificuldade, por causa do subfinanciamento do SUS”, disse.
A direção do hospital notificou o Governo do Estado, a Prefeitura de Campo Grande, as respectivas secretarias de saúde e o Ministério Público da Saúde, tentando uma solução para o desequilíbrio do contrato. Sem sucesso, a instituição ajuizou ação contra o município e o Estado, pedindo a mediação do Poder Judiciário.
“Mesmo com a mediação do Ministério Público e várias reuniões para buscar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nada foi resolvido. O sentimento é de impotência diante da saúde que nós vivemos”, desabafou.
Alir explicou ainda que tramita na Justiça um processo para o reequilíbrio do contrato. "O juiz deu 30 dias para que se tente um acordo; caso não seja possível, o assunto seguirá no Judiciário, porque precisa ser resolvido por lá. Então, temos esses 30 dias a partir da data em que foram notificados para que se chegue a uma solução em relação a esse problema da saúde da população, que é o bem maior e que o gestor público precisa resolver."
Críticas à prefeitura
A presidente também criticou a postura da Prefeitura, afirmando que o município tem recorrido das decisões judiciais, atrasando o pagamento de valores já reconhecidos pela Justiça. “Estamos vivendo tempos difíceis. Há um contrato de prestação de serviço entre a Santa Casa e o município de Campo Grande que está em desequilíbrio há mais de dois anos. A responsabilidade pela crise não pode ser creditada à Santa Casa, porque somos prestadores de serviço”, afirmou.
Segundo Alir Terra Lima, a instituição tem R$ 220 milhões em ações judiciais seguras para receber do município, do Estado e da União. “O município recorre, recorre, recorre, e perde, perde, perde. Há uma protelação de cumprir a decisão judicial”, criticou.
Déficit acumulado e “acordo rompido”
A presidente contou que havia um “acordo de cavaleiros” em 2022 para que o município pagasse R$ 1 milhão a mais por mês até dezembro, incorporando o valor em janeiro do ano seguinte. “O município cortou esse um milhão e ficou 25 meses sem pagar. Esse valor só foi retomado após reunião com o Ministério Público, gerando um déficit de R$ 25 milhões”, relatou.
Outro ponto destacado foi o período da pandemia de Covid-19, quando o Governo Federal enviou recursos para os hospitais, mas, segundo ela, Campo Grande não repassou os valores. “Esse não repasse gerou um déficit de R$ 13 milhões.”
Somados, os valores chegam a R$ 38 milhões, que hoje, com a correção, ultrapassam R$ 46 milhões, travando a luta da instituição na Justiça. “Há necessidade de que nós entendamos que o Poder Público não precisa ajudar a Santa Casa, ele precisa pagar o valor que cubra as despesas”, enfatizou.
Segundo Alir, se os valores referentes à pandemia fossem pagos, a Santa Casa conseguiria quitar as folhas médicas atrasadas e as dívidas com fornecedores. "É necessário garantir o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, porque senão sempre será um extintor de incêndio: coloca-se o dinheiro, ajeita-se a situação, mas o contrato continua desequilibrado e o problema volta a ocorrer."
Ministério Público acompanha a crise
A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, acompanha a situação da Santa Casa diante da crise financeira que tem comprometido serviços essenciais de saúde.
Em 4 de setembro de 2025, foi realizada reunião no Núcleo de Apoio Especial à Saúde (NAES/MPMS) com promotoras de justiça e representantes da Santa Casa para tratar dos impactos da falta de repasses e atrasos salariais na continuidade dos atendimentos pelo SUS.
A ata da reunião foi juntada ao Inquérito Civil n. 06.2025.00000258-1, instaurado para apurar desabastecimento de medicamentos, insumos e interrupção de atendimentos ambulatoriais e eletivos. No procedimento, a Santa Casa foi solicitada a informar sobre especialidades paralisadas, débitos existentes, medidas para regularizar pagamentos e programação de compras de itens essenciais, como arcos cirúrgicos, marcapassos, máscaras, escovas de higienização e OPMEs.
Até o momento, a instituição não respondeu às solicitações. O Ministério Público reforça que seguirá adotando as medidas cabíveis e monitorando a situação para garantir a continuidade dos serviços de saúde à população.crise
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