Prefeituras ganham novo prazo para atualizar dados do Fundeb e evitar bloqueio de recursos

FNDE prorroga até 17 de novembro o prazo para regularização de CNPJ e contas bancárias vinculadas à educação

As prefeituras de todo o país ganharam um novo prazo para se adequar às exigências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e evitar o bloqueio dos repasses do Fundeb. O prazo para atualização do CNPJ e ajuste das contas bancárias vinculadas ao fundo foi prorrogado até o dia 17 de novembro, segundo comunicado divulgado na última sexta-feira (10).

A decisão atende a pedidos de gestores municipais, que enfrentavam dificuldades para cumprir o prazo anterior, fixado em 13 de outubro. A partir dessa data, conforme a Portaria FNDE nº 752/2025, transações bancárias incompatíveis com os códigos de finalidade passariam a ser automaticamente bloqueadas.

Com a nova data, o Banco do Brasil seguirá atualizando os sistemas conforme as normas do FNDE e da Secretaria do Tesouro Nacional, garantindo que os recursos da educação básica sejam movimentados corretamente.

A medida evita transtornos na execução de despesas essenciais, como pagamento de professores e manutenção das escolas. Mesmo com o prazo estendido, o FNDE reforça que as prefeituras devem fazer as atualizações dentro do período, para garantir a continuidade dos serviços educacionais.