MPMS e Agepen firmam convênio para reforçar combate à violência doméstica

Parceria vai aprimorar o compartilhamento de informações sobre autores monitorados eletronicamente

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) firmou um convênio com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para aprimorar o fluxo de informações entre os órgãos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, envolvendo autores que utilizam tornozeleira eletrônica.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a comunicação interinstitucional e garantir maior agilidade na adoção de medidas diante de possíveis violações das regras impostas judicialmente aos agressores monitorados.

O convênio também reforça os compromissos do Estado brasileiro com tratados internacionais, como a Convenção de Belém do Pará, que prevê políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência de gênero.

De acordo com o MPMS, a atuação conjunta com a Agepen representa um passo importante para aprimorar a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. 

Casos de feminicídio em MS

Em 2025, Mato Grosso do Sul já registrou 30 casos de feminicídio. A última vítima foi Andreia Ferreira, de 40 anos. Ela foi assassinada com pelo menos dois disparos de arma de fogo que atingiram sua cabeça, na tarde deste domingo (12).

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