Brasil e Índia firmam novos acordos de cooperação jurídica e econômica

Uma das medidas visa reduzir a tributação duplicada e prevenir práticas fiscais abusivas

Novos instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre o Brasil e a Índia foram anunciados pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, que assinou os decretos e uma mensagem presidencial na segunda-feira (13), às vésperas de uma missão oficial à Nova Delhi, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 17 de outubro.

Entre as ações tomadas, destaca-se a promulgação do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), assinado em 2020 e ratificado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. O ACFI, que entra em vigor em 21 de dezembro de 2025, visa incentivar os investimentos bilaterais e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável entre os dois países.

Outro decreto firmado por Alckmin busca resolver um problema comum a investidores de ambos os países: a dupla tributação. O novo acordo, que moderniza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, visa eliminar ou reduzir a tributação duplicada e prevenir práticas fiscais abusivas que entrará em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.

Além dos decretos, o governo brasileiro também formalizou um acordo para a troca e proteção de informações classificadas, visando fortalecer a segurança nacional e a cooperação entre os dois países em áreas sensíveis.

Como parte das celebrações da visita de Narendra Modi ao Brasil, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, também concedeu o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, uma homenagem já anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.