Fim da folha secreta? Câmara barra projeto de transparência na folha de pagamento

Projeto detalharia os salários no Portal da Transparência será arquivado, pois não foi aprovado em plenário

Durante a sessão da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (14), a maioria dos vereadores decidiu “enterrar” o Projeto de Lei nº 11.972/2025, que tinha como objetivo ampliar a transparência na divulgação da folha de pagamento da Prefeitura. Apesar de receber parecer favorável nas comissões técnicas da Casa, o projeto não foi aprovado pelo plenário.

A proposta, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT) — ex-prefeito de Campo Grande — previa a publicação detalhada e acessível dos salários dos servidores municipais no Portal da Transparência, garantindo que a população pudesse acompanhar de forma clara como os recursos públicos estão sendo aplicados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O projeto buscava detalhar todos os valores pagos, discriminando salários, gratificações, verbas indenizatórias, adicionais, honorários, proventos e demais rubricas, individualmente.

O objetivo era fortalecer a transparência ativa, obrigando o Executivo Municipal a disponibilizar informações completas sobre os vencimentos de cada servidor.

No plenário, a proposta recebeu o apoio de apenas sete vereadores: Ana Portela (PL), Rafael Tavares (PL), Dr. Jamal (MDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT) e Marquinhos Trad (PDT). 

Quinze parlamentares votaram contra, resultando no arquivamento do projeto. Embora o voto de Rafael Tavares não tenha aparecido no painel eletrônico, ele manifestou publicamente seu apoio à medida.

Por que a “folha secreta”? 

A chamada “folha secreta” já foi alvo de diversas denúncias na imprensa de Campo Grande. Alguns pagamentos aparecem disfarçados sob a rubrica “Outros Pagamentos” no Portal da Transparência, o que, segundo críticos, dificultaria a fiscalização.

O mecanismo ganhou notoriedade em 2022 e 2023 por possibilitar, na visão de alguns, irregularidades e pagamentos acima do teto constitucional. Hoje, os valores constam oficialmente no Portal da Transparência, mas ainda sob descrições genéricas, o que, para alguns observadores, limita o controle e o acompanhamento detalhado por parte da população e de órgãos de fiscalização.