Projeto de lei propõe multa de R$ 1,5 mil para agressores de profissionais da saúde

A penalidade será aplicada em casos de agressões verbais, morais ou físicas motivadas pelo exercício da função

Agressores e ofensores de profissionais da saúde em Mato Grosso do Sul poderão ser punidos com multa de R$ 1,5 mil, conforme prevê projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALEMS). A penalidade, equivalente a 30 UFERMS, será aplicada em casos de agressões verbais, morais ou físicas motivadas pelo exercício da função. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

A proposta tem caráter pedagógico e reparatório, e não substitui eventuais responsabilizações nas esferas criminal ou civil. O valor arrecadado será integralmente destinado ao Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul (FES/MS), para ações de apoio psicológico, segurança e valorização dos trabalhadores da saúde pública.

O projeto é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que coordena a Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde. Segundo ela, a iniciativa nasceu após reuniões com conselhos e entidades da área, que denunciaram o aumento dos casos de agressões, muitas vezes impulsionados por sobrecarga de trabalho, desinformação e falta de estrutura nas unidades de atendimento.

“A violência verbal e moral se tornou uma constante, causando adoecimento emocional, afastamentos e medo. O Estado tem o dever de criar mecanismos para garantir o respeito e a valorização desses servidores fundamentais para o sistema de saúde”, afirmou a deputada.

Paralelamente, outro projeto em tramitação, de autoria da deputada Gleice Jane (PT/MS), propõe garantir o sigilo dos dados pessoais de vítimas e denunciantes de agressões, com o objetivo de estimular as denúncias e assegurar maior proteção às pessoas envolvidas.