Projeto que cria cota habitacional para agentes de saúde será votado na Câmara

A pauta também inclui a votação de três vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Campo Grande discute nesta quinta-feira (16), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 11.374/24, de autoria do vereador Clodoilson Pires, que propõe a criação de uma cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular no município. A proposta será votada em primeira discussão.

De acordo com o texto do projeto, os imóveis contemplados com as cotas não poderão ser vendidos, alugados ou cedidos a terceiros por um período mínimo de cinco anos, salvo por motivo justificado e com autorização do órgão municipal competente.

O objetivo é assegurar que as moradias atendam de fato às necessidades dos profissionais, sem risco de desvio da finalidade social do benefício.

Clodoilson Pires destaca que a proposta atende ao que já está previsto na Lei Federal nº 11.350/2006, que trata das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde. “A criação dessas cotas visa não apenas cumprir a legislação federal, mas também valorizar e apoiar esses trabalhadores, que desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças nas comunidades mais vulneráveis”, argumentou o vereador.

Além desse projeto, outros dois também serão analisados pelos vereadores na sessão: um voltado à saúde dos homens, do vereador Dr. Victor Rocha, e outro relacionado ao incentivo ao esporte nas escolas públicas, de autoria do vereador Jean Ferreira.

A pauta também inclui a votação de três vetos do Executivo, entre eles o veto total ao projeto que proíbe a redução de horários no transporte público durante as férias escolares, de autoria da vereadora Ana Portela. Outros vetos referem-se a propostas voltadas à proteção da infância.

A sessão será realizada no plenário Oliva Enciso, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal.