MS declara situação de emergência em municípios afetados por incêndios florestais

O decreto estadual autoriza a intervenção em propriedades privadas e a mobilização de voluntários

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul deretou Situação de Emergência nos municípios afetados por incêndios florestais, classificando-os como desastres nas categorias de Incêndios em parques, áreas de proteção ambiental e áreas de preservação permanente.

A medida foi adotada devido ao risco dr incêndios em áreas de conservação do estado, como o Parque Nacional da Serra da Bodoquena e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Taquari, regiões de extrema importância para a biodiversidade local. A Situação de Emergência tem prazo de 180 dias.

Durante o período de emergência, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuação em ações de resposta ao desastre e reabilitação das áreas afetadas. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS) coordena essas ações, incluindo a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para apoiar a assistência à população atingida.

Além disso, o decreto também prevê a possibilidade de as autoridades administrativas adentrarem propriedades privadas para garantir a segurança da população em situações de risco iminente.

A medida também inclui a dispensa de licitação para a aquisição de bens necessários ao atendimento da emergência, como materiais e equipamentos para combater os incêndios e reabilitar as áreas afetadas. 

No estado, a Serra da Bodoquena e o Rio Taquari são algumas das áreas de conservação e proteção ambiental mais afetadas. O Parque Nacional do Pantanal, já reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade, também enfrenta grandes desafios devido ao impacto sobre a fauna e flora local. O governo estadual, em conjunto com os órgãos ambientais e a comunidade, segue atuando para mitigar os danos e restaurar essas áreas de extrema importância ecológica.