Projeto de atenção à saúde dos homens será votado na Câmara

A iniciativa do vereador Victor Rocha está pautada para segunda discussão

O Projeto de Lei 11.516/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (21) em segunda discussão, e cria a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, com o objetivo de promover ações de orientação e prevenção, além de incentivar o diagnóstico precoce de doenças entre os homens da Capital.

De acordo com o projeto, os exames devem ser realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.

Além da proposta de Rocha, os vereadores também devem votar outros dois itens durante a sessão. Um deles é o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que propõe uma cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular. O texto visa garantir moradia digna a esses profissionais, conforme já previsto na Lei Federal 11.350/2006.

Também está pautado o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 11.592/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que cria a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta tem como meta fomentar o empreendedorismo entre os jovens e promover ações como acesso a microcrédito. No entanto, a Prefeitura alegou vício de iniciativa ao vetar integralmente a matéria, argumentando que o texto prevê criação de despesas públicas e atribuições a secretarias, o que seria de competência exclusiva do Executivo.