Conselho de Saúde cobra transparência da Sesau sobre R$ 156 milhões desviados de função

O presidente do órgão apontou falta de envio de extratos e balancetes desde 2024 e diz que Secretaria deve prestar esclarecimentos nesta semana

O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande, Jader Vasconcelos, afirmou que o órgão enfrenta dificuldades para exercer sua função de fiscalização por falta de acesso a documentos básicos do Fundo Municipal de Saúde. Segundo ele, desde novembro de 2024 o Conselho não recebe os extratos bancários das 88 contas que compõem o fundo, o que tem impedido a análise dos gastos e da movimentação financeira da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

“Nós pedimos esses extratos há quase um ano, é nosso direito, mas não temos recebido. Já enviamos pelo menos quatro ofícios cobrando, e até agora nada. A Lei de Acesso à Informação prevê prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10, mas já passou um ano”, denunciou Jader.

A ausência dos documentos levou o Conselho a pedir auditorias externas. “Solicitamos auditoria ao Tribunal de Contas e ao Denasus, mas ambos responderam que não poderiam realizar porque não havia materialidade concreta. E como nós não temos os documentos, não conseguimos indicar um fato específico. É um círculo vicioso: não recebemos as informações, mas sem elas também não há como apontar irregularidades”, explicou.

Com a falta de respostas da Sesau, o Conselho encaminhou representação ao Ministério Público, pedindo que o órgão obtenha os documentos que deveriam ser públicos. “Nós não temos personalidade jurídica própria, nosso CNPJ é o mesmo da Secretaria, então não podemos acionar judicialmente a Sesau. Encaminhamos ao Ministério Público para que ele faça essa mediação”, afirmou o presidente.

A cobrança por transparência ganhou força após denúncia feita por vereadores, Luiza Ribeiro e professor André, sobre o uso irregular de R$ 156 milhões do Fundo Municipal de Saúde para outras finalidades. O caso foi revelado após o registro de suplementações orçamentárias consideradas “incomuns” pelos parlamentares.

Jader explicou que o Conselho recebeu recentemente documentos da Sesau relativos à movimentação dos R$ 156 milhões e que uma comissão interna analisa o material. “A Comissão de Orçamento e Finanças está estudando os dados enviados pela Secretaria, mas há dúvidas sobre o destino exato dos valores. A Sesau informou que o montante foi usado para pagar débitos de exercícios anteriores, mas não detalhou quais são esses débitos nem apresentou comprovação. Por isso, convocamos o coordenador do Fundo Municipal de Saúde para vir ao Conselho e esclarecer essas pendências”, afirmou. A visita estava agendada para quarta-feira (21), mas já foi adiada pela Sesau.

“Nosso papel é fiscalizar e encaminhar ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas, quando identificamos algum problema. Mas sem acesso às informações, nosso trabalho fica comprometido”, ressaltou.

Com a criação de um comitê gestor na Sesau, Jader que houve melhoria no diálogo. “O diálogo melhorou, mas o ponto-chave segue pendente. A gente ainda não recebeu os extratos bancários, que são o documento mais importante para garantir transparência”, concluiu.

O JD1 entrou em contato com a Sesau, questionando os apontamentos realizados, e foi infomado que os recursos permaneceram integralmente aplicados na função “Saúde”.

"Quantos ao outro questionamento, a Secretaria Municipal de Saúde informa que as movimentações orçamentárias citadas referem-se à abertura de créditos suplementares dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde (FMS), realizadas em estrita conformidade com a legislação vigente — especialmente a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os recursos permaneceram integralmente aplicados na função “Saúde”, sem qualquer transposição entre áreas de governo, e não houve prejuízo à execução de ações, serviços ou políticas públicas".

Texto alterado dia 23/10 às 8h59 para inclusão da nota.