Câmara de Campo Grande derruba veto sobre participação de atletas trans
Entre as propostas aprovadas está a que dá o nome de Oswaldo Arantes ao novo viaduto da BR-163
21 OUT 2025 • POR Carla Andréa • 15h09Na sessão ordinária desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou três projetos de lei e derrubou um veto do Executivo Municipal.
A principal decisão do plenário foi a derrubada do veto ao Projeto de Lei 11.526/25, que determina que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas na capital.
A proposta, de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), recebeu 17 votos pela derrubada do veto e oito pela manutenção. Com a decisão, fica vedada a participação de atletas transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Em regime de urgência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 11.925/25, de autoria do vereador Dr. Lívio (União Brasil), que denomina “Oswaldo Arantes” o viaduto em construção entre os quilômetros 485 e 488 da BR-163, em Campo Grande, na ligação com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
O homenageado, Oswaldo Arantes, foi um pecuarista e benfeitor reconhecido por doar áreas para o prolongamento da Avenida Afonso Pena, viabilizando a criação de um mini-anel rodoviário, além de utilizar seu avião para socorrer doentes e vítimas de acidentes em regiões remotas e apoiar instituições sociais.
Também foram aprovados os Projetos de Lei 12.118/25 e 12.119/25, de autoria da Mesa Diretora, que remanejam recursos de emendas impositivas do vereador Papy (PSDB), nos valores de R$ 140 mil e R$ 125 mil, ao Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável Centro Oeste (IBISS-CO).
Os recursos serão aplicados em oficinas e ações de promoção da saúde voltadas a crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade, com atividades sobre saúde mental, dignidade menstrual, prevenção de violências, empatia, habilidades socioemocionais e autocuidado.
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