Tem ou não tem? MP quer número de marmitas que prefeitura diz enviar as UPAs
Em ofício recente, Marcos Roberto Dietz reitera pedido de esclarecimentos e estabelece prazo de 10 dias para resposta
22 OUT 2025 • POR Vinícius Santos • 09h23O promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), tem cobrado reiteradamente da Prefeitura de Campo Grande informações precisas sobre o fornecimento de alimentação a pacientes e acompanhantes que permanecem por mais de 24 horas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.
A demanda faz parte da fase de coleta de provas de uma investigação aberta em 2024, após denúncias e constatações de que pacientes estavam ficando por vários dias nessas unidades sem acesso à alimentação adequada enquanto aguardavam transferência para leitos hospitalares.
Em resposta à investigação, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Coordenadoria da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (CRAUE), afirmou que passou a fornecer refeições regulares a partir do dia 26 de maio deste ano. No entanto, o próprio promotor identificou falhas nesse fornecimento, o que motivou novos questionamentos.
No último ofício encaminhado à Prefeitura, cuja primeira solicitação não foi respondida — evidenciado pela menção "REITERAÇÃO DE OFÍCIO" — o promotor Marcos Roberto Dietz requereu que em até 10 (dez) dias sejam apresentadas as seguintes informações:
a) A existência de previsão para deflagração do processo licitatório para o fornecimento de refeições aos pacientes e acompanhantes internados nas UPAs e CRSs, acompanhada do cronograma atualizado do trâmite administrativo (Processo nº 001128/2025-57), visando à contratação permanente do serviço;
b) A média mensal de pacientes beneficiados com o fornecimento de alimentação em cada uma das UPAs e CRSs, identificando unidade por unidade;
c) A média mensal de acompanhantes atendidos com o fornecimento de alimentação em cada UPA e CRS, também discriminada por unidade;
d) Se há comunicação prévia aos pacientes e acompanhantes sobre a possibilidade de receber alimentação e qual a forma de interlocução utilizada para essa comunicação;
e) Quais soluções emergenciais estão sendo analisadas para evitar a descontinuidade do serviço.
O caso continua tramitando na 76ª Promotoria de Justiça, que realiza o acompanhamento rigorzoso para assegurar que os direitos dos pacientes e seus acompanhantes.
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