Deputados devem aprovar LOA 2026 até a primeira quinzena de dezembro

A expectativa é que o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) assuma a relatória do debate

O Projeto de Lei 257/2025, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, será votado pela ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) até o dia 12 de dezembro deste ano. A expectativa é que o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) assuma a relatória do debate.

Ele será debatido pelos deputados ao longo de novembro, tendo início dia 27 de outubro. Por conta disso, é esperado que seja aprovado até a primeira quinzena de dezembro.

A matéria tramitou na CCJR (Casa de Leis e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação), prevendo receita de R$ 27,190 bilhões para o próximo ano.

No projeto, o demonstrativo de evolução de receita, apresentado em tabela, demonstra os seguintes valores realizados nos anos anteriores: R$ 19,891 bilhões em 2021; R$ 22,571 bilhões em 2022; R$ 23,76 bilhões em 2023 e R$ 24,06 bilhões em 2024.

No orçamento anual, estão recursos constantes na estrutura do Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, que englobam as três dimensões da Administração Pública e a reserva de contingência em montante equivalente a, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, para a cobertura de passivos contingentes e de outros riscos e eventos fiscais imprevistos, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os pontos observados pelo Poder Executivo, na justificativa da matéria, foi mencionado o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).