Conselho de Saúde não foi consultado sobre construção do Hospital Municipal

Com a licitação sem novas atualizações desde setembro de 2024, não há empresa vencedora para a construção do empreendimento que promete 'desafogar' a saúde de Campo Grande

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconselos, afirmou que o colegiado, que é deliberativo e consultivo, não foi ouvido pela prefeitura em decisões importantes sobre o Hospital Municipal de Campo Grande, projeto anunciado pela prefeita Adriane Lopes (PP) ainda durante a campanha eleitoral. Segundo ele, o Conselho apenas recebeu o projeto pronto, sem possibilidade de sugerir mudanças, inclusive sobre a localização da obra e o modelo de administração.

“O projeto passou por nós já pronto. Uma das queixas dos conselheiros foi justamente porque o Conselho não opinou sobre a localização da construção. Já veio imposto, vai ser construído em tal terreno”, disse Jader em entrevista ao JD1 Notícias.

A unidade será erguida na região da Chácara Cachoeira, área considerada de maior poder aquisitivo da cidade. A escolha gerou críticas dentro do próprio colegiado, que avalia que a localização é privilegiada e distante do perfil do usuário do SUS, principal público atendido pelo futuro hospital.

“Houve um questionamento por parte do Conselho, mas o que foi respondido é que não teria como mudar a localização porque o projeto já estava pronto e eles já estavam entrando nos trâmites burocráticos de licitação”, contou.

Além da escolha do local, o formato de contratação e gestão do hospital também foi apenas comunicado ao Conselho, sem que houvesse votação ou deliberação. O modelo adotado pela prefeitura é o “built to suit”,  modalidade na qual a empresa vencedora constrói o prédio e o poder público paga aluguel pelo uso do imóvel durante um período determinado, estimado em 20 anos.

“Eles só apresentaram o projeto e informaram que vai ser dessa forma. Os serviços de hotelaria e limpeza serão terceirizados, e a construção será paga como se fosse um aluguel. Mas o Conselho não deliberou nada sobre isso”, afirmou Jader.

De acordo com informações do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a concorrência eletrônica nº 011/2024, que visa contratar a empresa responsável pela construção do complexo hospitalar, está parada desde setembro do ano passado. Lançada oficialmente em julho de 2024, a licitação foi alvo de impugnações e questionamentos de empresas, o que acabou travando o andamento do certame.

Segundo a Secretaria Especial de Licitações e Contratos (SELC) todas as etapas restantes do processo, incluindo a conclusão da licitação, sejam finalizadas no segundo semestre de 2025. O processo atualmente está na fase de análise da documentação de proposta da segunda empresa participante. Até o momento, não há empresa vencedora ou contratada.

O projeto do Hospital Municipal prevê 250 leitos, mas, segundo Vasconselos, o número ainda é insuficiente para atender a demanda da capital, que sofre com déficit estimado em cerca de 500 leitos hospitalares.

“O hospital vai ajudar a desafogar, mas não resolve completamente o problema. Ainda será preciso usar os hospitais contratualizados da rede”, explicou.

Falta de participação popular

Jader Vasconselos também destacou que todas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde são abertas à população, transmitidas ao vivo e com calendário publicado em Diário Oficial. Apesar disso, ele reconhece que o órgão tem enfrentado falta de transparência da gestão municipal e que sua atuação tem sido limitada pela ausência de diálogo efetivo.

“O Conselho é deliberativo e consultivo, mas em relação ao Hospital Municipal nós não fomos consultados em nenhum momento”, reforçou.

As reuniões do Conselho acontecem toda última quarta-feira do mês, com participação aberta ao público e transmissão pelas redes sociais do órgão.