MS pode ganhar dia estadual da mãe atípica; projeto tramita na ALEMS

De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O Projeto de Lei 266/2025, que propõe a criação do Dia Estadual da Mãe Atípica, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e pode se tornar realidade. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De acordo com o texto, considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora que, de forma exclusiva ou preponderante, dedica-se ao cuidado de pessoa com deficiência, doença rara, síndrome, transtorno do neurodesenvolvimento (como TEA, TDAH, dislexia) ou outra condição que exija atenção e adaptações específicas.

O objetivo do projeto é promover campanhas de informação e conscientização sobre a maternidade atípica, abordando os desafios enfrentados e os direitos assegurados às mães nas áreas de assistência social, saúde, trabalho e educação, entre outras.

Segundo o autor, a proposta busca dar visibilidade e reconhecimento às mães que enfrentam jornadas de cuidado intensas e pouco valorizadas.

“A instituição do Dia da Mãe Atípica apresenta-se como medida de relevante interesse público e social, alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à maternidade e à infância, e do dever estatal de promoção da inclusão e combate a todas as formas de discriminação e exclusão”, justificou o deputado Neno Razuk.