MP manda prefeito cancelar contrato de R$ 300 mil sem licitação em Glória de Dourados
Gilberto Carlos Altheman deu 10 dias para a administração rescindir contrato com escritório de advocacia
24 OUT 2025 • POR Vinícius Santos • 12h36O promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), emitiu uma recomendação formal ao prefeito de Glória de Dourados para que encerre imediatamente o Contrato Administrativo nº 004/2025, firmado com a empresa Luiz Cláudio Neto Palermo - Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 300 mil (global/12 meses), sem que tenha sido realizado processo de licitação.
Na recomendação, o promotor estipula um prazo de 10 dias para que a gestão municipal informe se irá acatar ou não a determinação, sob risco de ação judicial. Segundo o promotor, a contratação não se justifica, pois se trata de atividades de caráter genérico ou cotidiano, que já são desempenhadas pelos servidores que integram o quadro da administração pública.
Gilberto Altheman Júnior destacou que os cargos de Procurador-Geral do Município, Procurador Jurídico, Procurador-Geral Adjunto e Assessores Jurídicos já abrangem os mesmos serviços previstos no contrato. O promotor também apontou que o município já desembolsa mais de R$ 30 mil por mês com a remuneração de seis servidores da área jurídica, reforçando a desnecessidade da contratação externa.
A recomendação determina ainda que seja dada ampla divulgação da decisão, por meio do site oficial da Prefeitura e do Diário Oficial, além de acionar o presidente da Câmara Municipal e os vereadores para ciência do caso. A investigação conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados continua em andamento.
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