Projeto "antifacção" do governo Lula endurece punições contra o crime organizado

A proposta elaborada no Ministério da Justiça e Segurança Pública está com a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU)

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou à Casa Civil da Presidência da República o projeto de lei chamado "Antifacção", destinado a endurecer as penas para integrantes de organizações criminosas no Brasil.

O projeto cria o tipo penal de "organização criminosa qualificada", aplicável quando houver objetivo de domínio territorial ou controle de atividades financeiras mediante o uso de violência, coação, ameaça ou outro meio intimidatório. Antes de seguir para análise dos parlamentares federais, a proposta será avaliada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Segundo o texto, os condenados por "organização criminosa qualificada" poderão receber pena de até 30 anos de prisão. O projeto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional, que funcionará como um catálogo de informações sobre essas facções, reunindo dados estratégicos para investigação e rastreamento.

O ministro Lewandowski afirmou: "Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento", destacando que o Estado enfrenta o desafio de estar "mais organizado do que o crime", que se mostra "cada vez mais sofisticado".

A proposta visa atualizar a lei das organizações criminosas, vigente desde 2013. O projeto inclui medidas para reduzir de forma mais rápida os recursos financeiros das facções, como a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito, quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumentos de prática de crimes.

Dissuasão

Lewandowski ressaltou que não há ilusão de que apenas o aumento de penas seja suficiente, mas que ele servirá como fator de dissuasão e intimidação. "A pessoa pensará duas vezes, talvez não os líderes, mas pelo menos os faccionados de menor nível hierárquico saberão que terão a pena bastante agravada", disse.

Banco de dados nacional

Sobre o banco de dados previsto no projeto, o ministro explicou que a intenção é reunir o máximo de detalhes sobre os envolvidos, incluindo até o DNA. "Todos os dados relativos a membros de organizações criminosas vão integrar esse banco. Por exemplo, o nome, o pseudônimo, onde moram, documentos de identidade e características pessoais", exemplificou.

O acervo será compartilhado nacionalmente com todas as forças de segurança. "Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado", concluiu Lewandowski.

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