Defensoria do RJ aciona o STF após ser impedida de acompanhar perícias de mortos
O processo tramita no Supremo Tribunal Federal e está sob os cuidados do ministro Alexandre de Moraes
31 OUT 2025 • POR Vinícius Santos • 09h53A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) denunciou que está sendo impedida pelo governo do estado de acompanhar as perícias realizadas no Instituto Médico-Legal (IML), após a megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em mais de 130 mortes, incluindo quatro policiais.
Em resposta, a DPRJ protocolou nesta quinta-feira (30) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF 635, solicitando autorização para que seu corpo técnico, integrante do Núcleo de Investigação Defensiva (NIDEF), possa acompanhar as perícias oficiais. O objetivo, segundo a Defensoria, é garantir transparência e qualificação na apuração dos fatos.
A medida tem caráter urgente, justamente para permitir que o acompanhamento das perícias ocorra antes do sepultamento das vítimas. A defensora pública Rafaela Garcez, coordenadora do NIDEF, ressaltou que a presença do órgão não busca responsabilizar, mas colaborar com a investigação:
“O controle que a gente quer é enriquecer a apuração, com o olhar de outros peritos, que podem trazer análises distintas, vez que muitos locais não foram preservados, embora assim exija o STF na ADPF das Favelas. Não se busca responsabilização, mas a melhor qualificação possível. A ideia é somar esforços.”
Garcez reforçou ainda a importância de garantir acesso aos corpos antes do sepultamento, destacando que isso é fundamental para entender o que realmente ocorreu:
“O corpo dessas pessoas é que vai dizer o que efetivamente ocorreu. E, para isso, nós precisaríamos ter acesso a esses corpos. A quem vale impedir o acesso da Defensoria? Para quem busca transparência e contenção de más práticas, não faria sentido impedir nossa presença.”
Além disso, a Defensoria pretende acionar os especialistas do NIDEF para eventual elaboração de pareceres independentes, caso seja necessário prestar atendimento e assistência a familiares das vítimas. Segundo o órgão, a participação das vítimas e de seus familiares no processo investigativo é garantida por decisões do STF e por normas recentes que tratam de mortes decorrentes de intervenção policial.
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