Novas regras mudam antecipação do saque-aniversário do FGTS a partir deste sábado

O saque-aniversário permite retirar parte do FGTS todo ano, no mês do aniversário

A partir deste sábado (1º), quem participa do saque-aniversário do FGTS vai encontrar mudanças na forma de antecipar o dinheiro. Agora, há limites de parcelas, valores e tempo entre uma antecipação e outra, para proteger o saldo do trabalhador e garantir que o fundo continue ajudando em programas de moradia e obras públicas.

O saque-aniversário permite retirar parte do FGTS todo ano, no mês do aniversário. Mas quem participa abre mão de sacar todo o saldo em caso de demissão, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Até agora, era possível adiantar muitos anos de saques e fazer mais de uma operação ao mesmo tempo. Com as novas regras, cada pessoa poderá antecipar apenas uma vez por ano, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, o máximo que pode ser adiantado é R$ 2,5 mil; nos anos seguintes, R$ 1,5 mil. Além disso, só será possível pedir a antecipação 90 dias depois de entrar no saque-aniversário.

O Ministério do Trabalho explica que a mudança serve para evitar que trabalhadores demitidos fiquem sem dinheiro porque o saldo do FGTS estava bloqueado pelo banco. O ministro Luiz Marinho afirmou: “O trabalhador muitas vezes se vê sem recursos porque o saldo da conta está bloqueado”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também comentou que a regra antiga era injusta para quem depende do dinheiro.

Hoje, mais de 21 milhões de pessoas participam do saque-aniversário, e cerca de 70% já adiantaram algum valor. Quem quiser aderir ou cancelar a modalidade pode fazer isso pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares Android e iOS.