Transporte escolar sem seguro é alvo de fiscalização do MP em Glória de Dourados
A apólice de seguro não foi contratada devido ao alto custo, mas o processo de licitação deve resolver a situação, segundo o Ministério Público, que acompanha o caso
5 NOV 2025 • POR Vinícius Santos • 09h53O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, para acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte escolar no município, com atenção especial às vistorias realizadas nos veículos.
A medida decorre de uma notícia de fato registrada pelo Núcleo da Educação (Nued/MPMS), que apontou possíveis falhas na inspeção semestral obrigatória dos veículos escolares entre os anos de 2023 e 2024.
Em resposta a um ofício do MPMS, a prefeitura informou que todas as vistorias haviam sido realizadas e apresentou a frota municipal, composta por 18 veículos próprios, entre micro-ônibus, vans e ônibus, com fabricação entre 2011 e 2024.
No entanto, documentos da Secretaria de Estado de Educação (SED) mostraram que as inspeções foram feitas apenas na primeira parcela dos anos de 2023 e 2024, conforme exigência do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/MS).
As inspeções que deixaram de ser realizadas nas demais parcelas foram apenas justificadas no sistema oficial. Desde 2025, os laudos passaram a ser emitidos por profissionais habilitados e credenciados pelos órgãos competentes.
A Promotoria requisitou ainda à SED e ao Detran informações detalhadas sobre os veículos utilizados, os profissionais responsáveis pelas inspeções e a regularidade das autorizações emitidas.
A gerente da Agência de Trânsito de Glória de Dourados esclareceu que sua unidade não realiza vistorias escolares, pois estas exigem análise técnica minuciosa, de acordo com a norma que trata da segurança veicular para transporte coletivo de estudantes.
Outro ponto levantado pelo MPMS é que a apólice de seguro dos veículos escolares não foi renovada em 2024, devido ao alto custo. O processo de contratação do seguro ainda está em fase de licitação.
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