Prefeita veta projeto que amplia castrações gratuitas; vereadores decidem se derrubam veto

A medida do Executivo irritou ativistas da causa animal, que pressionaram e acabaram travando a pauta da Casa de Leis

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta quinta-feira (6) uma sessão com pauta cheia: serão analisados três Projetos de Lei e dois vetos feitos pela prefeita Adriane Lopes (PP). Um dos vetos — considerado o mais polêmico — trata do programa de castração pública de cães e gatos, e deve atrair a presença de cuidadoras e protetoras de animais no plenário.

O principal ponto de discussão é o Veto Total ao Projeto de Lei 11.115/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui o Programa Permanente de Manejo Ético-Populacional de Cães e Gatos em Campo Grande. A proposta busca promover o bem-estar animal e garantir a saúde de pessoas, animais e do meio ambiente, com ações de esterilização e controle populacional.

A prefeitura vetou o projeto alegando vício de iniciativa, sob o argumento de que a proposta criaria despesas ao ampliar o número de castrações, ações educativas e critérios de priorização, além de estabelecer obrigações diretas ao Executivo.

O tema já havia travado a pauta na última sessão da Câmara, após protesto de protetoras e cuidadoras de animais. Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Papy (PSDB), reuniu-se com representantes do grupo, acompanhadas da vereadora Luiza Ribeiro e do vereador Carlão, e decidiu manter a pauta suspensa até que o Executivo apresentasse uma nova proposta de política de manejo de cães e gatos. Agora, o veto retorna à pauta para nova deliberação.

Pelo texto aprovado na Câmara antes do veto, a prefeitura deveria oferecer castrações gratuitas mensais equivalentes a 5% da população estimada de cães e gatos da cidade — cerca de 5 mil castrações por mês, totalizando quase 60 mil por ano. Atualmente, o município realiza aproximadamente 700 castrações mensais.

A proposta previa prioridade para animais em situação de rua, acolhidos por protetores, lares temporários e organizações da sociedade civil, além de animais de famílias inscritas no Cadastro Único e em situação de vulnerabilidade social. O texto também reforçava a guarda responsável e medidas de prevenção ao abandono, fortalecendo o conceito de “Saúde Única”, que integra a saúde humana, animal e ambiental.

Outros vetos e projetos em pauta

Os vereadores também vão analisar o veto parcial ao Projeto de Lei 11.997/25, que trata da reorganização do Conselho Municipal de Turismo de Campo Grande (COMTUR). A proposta é de autoria do Executivo, e o veto se refere a uma emenda que alterava dois incisos relacionados à composição do Conselho.

Entre os Projetos de Lei em discussão está o Projeto de Lei Complementar 994/25, também do Executivo, que institui o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Habitacional (Habita+CG). O programa é apresentado como instrumento de política urbana voltado ao desenvolvimento integrado, buscando estimular o uso de imóveis não edificados, reduzir o déficit habitacional e adequar a oferta de infraestrutura à demanda local.

Segundo a justificativa da prefeitura, o Habita+CG não cria novas fontes de financiamento, mas “otimiza e atrai as fontes já existentes”. O texto reforça que, “ao oferecer segurança jurídica e um regime urbanístico claro, o plano torna Campo Grande um município mais competitivo e preparado para captar os recursos federais e estaduais disponíveis, além de alavancar o investimento privado”.

Uma emenda da Mesa Diretora também será votada, com o objetivo de adequar o projeto às normas federais e às condições urbanas, jurídicas e econômicas já consolidadas no município.

Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 11.798/25, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que regulamenta a exploração comercial de espaços publicitários em abrigos de paradas de ônibus por associações de moradores e organizações comunitárias.

Pela proposta, as entidades poderão firmar termos de cooperação com o Poder Executivo, com validade de dois anos, assumindo a manutenção, conservação e limpeza dos abrigos, além da gestão dos contratos publicitários e da prestação de contas. 

O objetivo, segundo o vereador, é promover uma gestão compartilhada, em que cada bairro possa adotar e melhorar seus pontos de parada, buscando parcerias com empresas privadas para oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.

Por fim, em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11.922/25, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada na Rua Aurélio Leonardo de Souza, esquina com a Rua Joaquim Inácio de Souza e Rua Monte das Oliveiras, no Bairro Center Park.

A proposta, apresentada pelo vereador Marquinhos Trad (PSD), busca homenagear Leonildo José Oliveira de Souza, morador do bairro por quase 30 anos, reconhecido por lutar por melhorias na comunidade e pela implantação da própria praça que agora receberá seu nome.

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