Conselho Municipal de Saúde pede revogação de decretos que reduzem valores de plantões na Capital

Órgão alerta que novas regras desestimulam profissionais e podem comprometer atendimento durante o fim de ano

O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande (CMS) encaminhou, nesta sexta-feira (7), o Ofício nº 11.203/CMS/SESAU à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a revogação dos Decretos nº 14.349 e nº 16.440, ambos publicados em 6 de novembro de 2025. Segundo o Conselho, as medidas alteram dispositivos relacionados à remuneração por produtividade e aos plantões eventuais da rede municipal de saúde, resultando em redução do adicional noturno e dos acréscimos pagos em finais de semana e feriados.

O índice de acréscimo caiu de 20% para 10%, surpreendendo os profissionais, que afirmam ter recebido promessa de que não haveria cortes. Antes, médicos ganhavam R$ 213,00 por plantão de 12 horas em feriados e fins de semana. Com a nova medida, o valor foi reduzido para R$ 106,69.

O órgão alerta que as mudanças podem comprometer a formação das escalas de plantão no fim de ano, especialmente nos feriados de Natal e Ano Novo, quando há maior dificuldade de composição das equipes e aumento da demanda por atendimento. 

Além dos impactos sobre o funcionamento das unidades de urgência e emergência, o Conselho também destaca o efeito negativo sobre a renda dos profissionais de saúde, que, segundo o documento, não recebem reajustes salariais há vários anos, acumulando perdas que afetam seu poder aquisitivo e motivação.

Outro ponto levantado é a ausência de discussão prévia com o Conselho Municipal de Saúde, o que, conforme o ofício, contraria a Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece a deliberação dos Conselhos de Saúde sobre temas financeiros e operacionais da política municipal.

Diante disso, o CMS solicita a revogação imediata dos decretos e propõe a criação de um grupo técnico de trabalho com representantes da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Saúde, do Conselho e das entidades profissionais, para reavaliar os valores e critérios de forma “dialogada e equilibrada”.

O ofício é assinado pelo coordenador do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, e foi encaminhado à gestora coordenadora do Comitê Gestor da SESAU, Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli.