Câmara vota projeto que redefine coordenação do Programa de Segurança Alimentar

Iniciativa transfere a coordenação da SAS ao COMSAN vingulado a Segov

O Projeto de Lei 12.081/25, de autoria do Poder Executivo, é um dos principais itens da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta altera dispositivos da Lei 4.038, de 2003, que trata do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional de Campo Grande. A sessão ordinária começa às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou pelas transmissões ao vivo.

Pelo texto, a coordenação do Programa passará a ser responsabilidade do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN), vinculado à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), substituindo a atual vinculação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS).

De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, a mudança tem como objetivo alinhar a execução das políticas municipais às diretrizes estaduais e nacionais de segurança alimentar.

Ordem do Dia

Em primeira discussão, será apreciado o Projeto de Lei 11.935/25, do vereador Maicon Nogueira, que institui o “Dia Municipal da Conscientização sobre a Bronquiolite Obliterante – Pulmão de Pipoca” no calendário oficial de Campo Grande. A proposta visa alertar sobre essa doença pulmonar grave e irreversível, frequentemente relacionada à exposição a substâncias químicas como a diacetila e ao uso de cigarros eletrônicos.

Também em primeira discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 12.088/25, do vereador Otávio Trad, que cria o evento “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras de Mato Grosso do Sul”, a ser realizado anualmente em dezembro e incluído no calendário oficial do Município.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.922/25, do vereador Marquinhos Trad, que denomina “Praça Leonildo José Oliveira de Souza” a área pública localizada no Bairro Center Park, em homenagem ao morador que por quase 30 anos lutou por melhorias na região, incluindo a implantação da praça.

Também será apreciado o Veto Parcial ao Projeto de Lei 11.892/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que institui o Projeto Voluntários da Saúde. O programa propõe ações educativas, preventivas e de triagem básica em saúde física e mental, realizadas por profissionais e estudantes voluntários da área da saúde.

O veto do Executivo refere-se ao trecho que previa a contratação de seguro de acidentes pessoais para os voluntários, sob o argumento de que a medida geraria despesas não previstas para o Município.