Assembleia inicia votação de PL que autoriza operação de crédito de R$ 950 milhões

A proposta do Executivo prevê financiamento junto ao Banco do Brasil com garantia da União

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) iniciam, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei 281/2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 950 milhões. A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado, tramita em regime de urgência e deve ter a votação concluída na quarta-feira (12).

De acordo com o texto, os recursos serão destinados exclusivamente a despesas de capital, voltadas ao financiamento de projetos estratégicos de investimento previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais do Estado. O montante também será usado na capitalização do fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e no fortalecimento dos Fundos Estaduais, sendo proibido o uso em despesas correntes, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo é impulsionar o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso do Sul, com foco em infraestrutura e fortalecimento de políticas públicas.

Além do projeto do Executivo, os parlamentares analisam outras três proposições na sessão ordinária. Entre elas, o Projeto de Lei 141/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Dia Estadual de Reflexão e Memória pelas Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado em 16 de fevereiro; o Projeto de Lei 238/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que reconhece a Juruva (Baryphthengus ruficapillus) como ave símbolo dos domínios da Mata Atlântica; e o Projeto de Decreto Legislativo 09/2025, da Mesa Diretora, que aprova o Plano de Aplicação de Recursos do FUNDERSUL para 2025.

A sessão tem início às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS.