TRT finaliza processos longos de usina falida e garante direitos de trabalhadores em MS

A iniciativa garantiu R$ 12 milhões em pagamentos, beneficiando 830 pessoas

A 20ª Semana Nacional da Conciliação, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), rendeu bons resultados na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. De acordo com dados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), o projeto promoveu o encerramento de ações que tramitavam há cerca de 10 anos, beneficiando 830 trabalhadores e trabalhadoras de uma usina que encerrou atividades em Naviraí, em 2015, deixando milhares de pessoas sem receber os últimos salários.

Os processos se arrastaram durante anos porque a indústria decretou falência, dificultando a localização de bens para pagamento das dívidas. Em 6/11, um acordo simbolizou o encerramento do projeto, marcando os esforços da Justiça do Trabalho para promover a pacificação de conflitos, especialmente durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro. Somente nesta semana, foram fechados 457 acordos envolvendo a usina, somando R$ 6.831.636,57 pagos aos trabalhadores.

A iniciativa envolveu advogados e magistrados do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e da Vara do Trabalho de Naviraí. O trabalho foi iniciado pelo juiz do trabalho Leonardo Ely, que à época era titular da Vara do Trabalho de Naviraí e atualmente é coordenador do Nupemec, e concluído pelo atual titular, juiz Boris Luiz Cardoso de Souza. O projeto solucionou mais de 800 processos e disponibilizou cerca de R$ 12 milhões aos trabalhadores e trabalhadoras, alguns com ações ajuizadas desde 2012.

O juiz Boris ressaltou que houve um esforço conjunto entre empresas, trabalhadores, advogados e o Poder Judiciário, e afirmou que o uso de ferramentas de inteligência artificial foi fundamental para agilizar a organização e a conclusão desses processos.

O coordenador do Nupemec e auxílio no Cejusc/JT-2º Grau, juiz Leonardo Ely, solicitou a cooperação do Cejusc do Tribunal Superior do Trabalho para que um processo que estava no TST fosse enviado para o TRT, possibilitando que fosse pautado na Semana Nacional da Conciliação.

O diretor de Secretaria da Vara de Naviraí, Washington da Silva Vasques Moreira, explicou que o volume de acordos foi um grande desafio, porque, além da homologação, era necessário viabilizar a execução de forma rápida. 

Ele informou que, com assistentes elaborados por IA e o engajamento da equipe da Vara, foi possível dar vazão a mais de 400 petições de acordo em apenas uma semana, o que representou uma economia de cerca de três meses de trabalho, considerando o ritmo normal. Para ele, a tecnologia otimizou tempo, recursos e garantiu efetividade.

O advogado da empresa, Rodrigo Takano, avaliou que o acordo atende às necessidades dos empregados e ex-empregados, assim como os interesses da empresa. “Sem o trabalho do TRT e sem o empenho de todas as partes, esse resultado coletivo não teria sido possível”, afirmou.

O advogado dos trabalhadores, Diego Gatti, pontuou que muitas pessoas ficaram anos sem receber verbas básicas, incluindo rescisão e FGTS, e que a demora trouxe impacto social à cidade. 

“Alguns aguardavam há mais de uma década e, mesmo diante de uma situação jurídica desfavorável, a conciliação permitiu uma solução concreta para quem esperava há anos”, destacou.

Participaram da audiência o vice-presidente do TRT/MS, no exercício da Presidência, desembargador César Palumbo Fernandes; a juíza Déa Marisa Brandão Cubel Yule; e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo Bastos. 

O ministro elogiou o trabalho do Nupemec e incentivou a continuidade da política conciliatória, reforçando a importância da Justiça do Trabalho na pacificação social. Bastos, que também é conselheiro do CNJ, estava na cidade realizando inspeção ordinária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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