Assembleia analisa PL para atendimento de emergência adaptado a pessoas com TEA

A proposta determina medidas como desligar sirenes e oferecer treinamento a equipes para reduzir impactos sensoriais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisarão quatro proposições na Ordem do Dia a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe a criação de protocolos específicos para o atendimento de emergência médica a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais.

O texto determina, entre outras medidas, que ambulâncias desliguem sirenes e giroflex ao se aproximarem do local da ocorrência, quando previamente informado que há paciente com TEA. Também prevê capacitação periódica para os profissionais de saúde, uso de tecnologia para redução de ruídos e formas alternativas de comunicação, assegurando um atendimento mais humanizado e adaptado.

A proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Outras três matérias também estão previstas para votação

Em redação final, será votado o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). A matéria acrescenta o item “pneumáticos inservíveis” à Lei nº 2.661/2003, que institui a Política Estadual de Reciclagem de Materiais, permitindo que esse tipo de resíduo receba incentivo quanto ao uso, comercialização e industrialização.

Em discussão única, os parlamentares apreciam o Projeto de Lei 236/2025, do deputado Lídio Lopes (sem partido), que denomina um trecho da Rodovia Estadual MS-386, homenageando personalidade local. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Por fim, em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT). A iniciativa institui ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas em Mato Grosso do Sul, com foco em promover o respeito à diversidade cultural e religiosa.