Por maioria, STF torna Eduardo Bolsonaro réu pela coação no processo do pai

A Primeira Turma aceitou denúncia da PGR que acusa o deputado de articular sanções dos EUA para pressionar o STF

A Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da Reública (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, registrado neste sábado (15) no plenário virtual da Corte.

Eduardo é acusado de tentar interferir no processo que condenou seu pai, Jair Bolsonaro, por liderar uma organização criminosa para se manter no poder após a derrota em 2022. Segundo a PGR, o deputado atuou no exterior para pressionar autoridades brasileiras por meio de represálias internacionais — o que configuraria coação no curso do processo.

A denúncia afirma que Eduardo Bolsonaro buscou provocar sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF, incluindo tarifas econômicas, cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky, com o objetivo de intimidar o tribunal e influenciar o julgamento do ex-presidente.

O relator Alexandre de Moraes afirmou que houve “grave ameaça” ao Supremo, já que as medidas articuladas pelo deputado visavam criar ambiente de intimidação e favorecer Jair Bolsonaro.

Com o recebimento da denúncia, Eduardo se torna réu e o processo segue para a fase de instrução, que inclui coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatório. A análise no plenário virtual segue aberta até 25 de novembro, mas todos os ministros da Turma já votaram pelo prosseguimento da ação penal.