CPI da Saúde é solicitada após indícios de colapso na rede pública de Campo Grande

Vereadores expõem desabastecimento e retenção de recursos

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) assinou o requerimento que solicita a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal de Campo Grande para investigar um conjunto de irregularidades na execução dos serviços públicos de saúde da Capital.

Segundo a parlamentar, a crise atingiu nível crítico e exige apuração “profunda, técnica e transparente”. O vereador Jean Ferreira criticou a não destinação integral da verba que deveria ser empregada na Saúde. "O SUS está precarizado e a prefeita, ao invés de executar todo o orçamento que foi destinado para Campo Grande, no caso de R$ 2,2 bilhões, executou apenas R$ 527 milhões, ou seja, ainda falta R$ 1,5 bilhão”.

No documento, Luiza Ribeiro destaca que a situação atual é perceptível tanto para usuários do SUS quanto noticiada amplamente pela imprensa, como "a fragilização institucional da Secretaria Municipal de Saúde, hoje sob a direção de um Comitê Gestor, a falta de transparência na edição de decretos de suplementação orçamentária que somam mais de R$ 158 milhões, a destinação ilegal de recursos do FMS para subsidiar o Consórcio Guaicurus".

Um dos pontos mais afetados é a Santa Casa que acumula déficit mensal de R$ 12 milhões devido à defasagem contratual com o Município. O hospital opera sobrecarregado, atende casos de “vaga zero” e recebe grande demanda do interior, sem contrapartida financeira adequada.

O Conselho Municipal de Saúde denuncia que não recebe extratos bancários das 88 contas do Fundo desde 2024, o que inviabiliza a fiscalização das despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Auditorias externas não puderam avançar pela ausência de documentos.

A concorrência para construção do novo hospital, anunciada como solução para a superlotação, está travada desde 2024, acumulando impugnações e sem definição de empresa vencedora. O projeto não foi debatido pelo Conselho e apresenta inconsistências, segundo conselheiros.

A falta de remédios controlados e até de antibióticos básicos é recorrente nas unidades de saúde. A própria prefeitura reconheceu ao Ministério Público falhas de inventário e licitações desertas, deixando diversos itens essenciais com estoque zerado.

Segundo Luiza Ribeiro, o conjunto de falhas administrativas, financeiras e estruturais configura um “quadro de colapso” que não pode ser normalizado.