Iniciativa do MP tenta viabilizar projetos para reeducação de agressores de mulheres em Bonito

Ação busca prevenir violência doméstica e fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres

Iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul busca reeducar agressores em Bonito, a 259 quilômetros de Campo Grande, por meio de projetos, ações preventivas e educativas para reduzir a reincidência das agressões.

O procedimento administrativo tenta viabilizar projetos de recuperação, em consonância com a Recomendação nº 93/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público.

A recomendação nacional reforça que a reeducação do agressor não substitui a responsabilização penal, mas complementa a atuação estatal com foco na prevenção e na promoção de uma cultura de respeito aos direitos humanos.

Além disso, o CNMP estabelece que os programas devem incluir palestras, aulas expositivas e debates em grupos reflexivos, abordando temas como machismo estrutural, cultura da violência, paternidade responsável e alternativas à agressão.

A capacitação de equipes técnicas também é recomendada, garantindo que profissionais estejam preparados para conduzir os encontros com qualidade e impacto social.