Com foco na saúde, MS aumenta valor das emendas e promete pagamentos até maio de 2026

Uma segunda rodada de pagamentos, restrita a municípios e exclusivamente na modalidade fundo a fundo para custeio da saúde, está programada para 4 de julho

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou nesta terça-feira (18), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o novo cronograma para execução das emendas parlamentares da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Com mudanças estruturais, aumento de valores e reforço nas regras de destinação, o planejamento busca antecipar etapas e acelerar pagamentos, sobretudo diante das restrições do calendário eleitoral do próximo ano.

Segundo a Casa Civil, os parlamentares poderão indicar suas emendas de 1º a 20 de dezembro. Após avaliação preliminar, os planos de trabalho deverão ser cadastrados pelos beneficiários entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro, com análise final até 30 de abril. A meta do Executivo é realizar o pagamento das emendas aptas até 8 de maio de 2026, antes do período de vedações da legislação eleitoral.

Uma segunda rodada de pagamentos, restrita a municípios e exclusivamente na modalidade fundo a fundo para custeio da saúde, está programada para 4 de julho.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou que o principal avanço das emendas para 2026 é o aumento do valor individual, que sobe de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por deputado. Segundo ele, 75% do montante deverá obrigatoriamente ser destinado à saúde e desse total 65% na modalidade fundo a fundo, diretamente aos municípios.

“O objetivo é acelerar o pagamento das emendas no início de 2026 e garantir critérios claros para a liberação. O valor subiu para R$ 4 milhões e 75% das emendas vão para a saúde, sendo 65% fundo a fundo”, afirmou.

Barbosinha também reconheceu que a antecipação do cronograma está relacionada ao período eleitoral. “Nós temos a questão do calendário eleitoral. Então, quanto mais cedo pudermos implementar o pagamento das emendas, melhor”.

O vice-governador ainda ressaltou a evolução do recurso parlamentar e o fortalecimento da relação entre Executivo e Legislativo.

“Quando eu estava na legislatura passada, as emendas eram de R$ 1,5 milhão. Agora chegam a R$ 4 milhões. Isso é o reconhecimento do trabalho parlamentar e da importância desta Casa para a transformação do Mato Grosso do Sul”.

O secretário da Casa Civil, Walter Carneiro Junior, reforçou a obrigatoriedade de destinar 75% das emendas à saúde foi pactuada para acompanhar o aumento de recursos.

“Quando se propôs o aumento, ficou acordado que esse incremento seria na saúde, para ampliar o volume de investimentos na área. Dos 4 milhões de cada parlamentar, 75% serão direcionados à saúde, com 65% fundo a fundo”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, aproveitou o encontro para reforçar o caráter público das emendas, em meio a debates nacionais e ações judiciais envolvendo o tema.

“É importante desmistificar, detalhando que não existe emenda para deputado. Emenda é para atender a população. Cada deputado tem R$ 4 milhões para indicar, independentemente de partido, de ser base ou oposição”.

Gerson afirmou que R$ 96 milhões serão destinados ao Estado em 2026, cerca de R$ 60 milhões somente para a saúde e destacou avanços de transparência. “Estamos no terceiro ano consecutivo trabalhando para melhorar a transparência, para que quem indica saiba onde está o processo e quem recebe também possa acompanhar. Já existe um grupo de trabalho com o Tribunal de Contas, a PGE e a Assembleia para ampliar esse acompanhamento pela sociedade”.

Sobre as emendas de 2025, o presidente lembrou que a maioria já foi executada, com 75% das emendas pagas. Até o final deste ano, todas as entidades deverão receber o restante.