Pedido de autorização de crédito de US$ 80 milhões com o BID vai à segunda discussão

Outros três projetos estão pautados para esta quarta-feira (19)

Os deputados de Mato Grosso do Sul devem apreciar quatro projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h, no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa (ALEMS). Entre as propostas que serão discutidas, destaca-se o Projeto de Lei 254/2025, que estará em segunda discussão.

O projeto autoriza o Executivo Estadual a contratar uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80 milhões, com garantia da União, para a cobertura contingente de obrigações contratuais da Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

A operação de crédito visa assegurar os recursos necessários para garantir a execução das obrigações contratuais do Estado no âmbito dessa PPP, um projeto fundamental para a saúde pública estadual. Com um investimento total de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais para operação, a iniciativa permitirá a ampliação de leitos e do pronto-socorro, além de aumentar a rotatividade de atendimentos. O objetivo é realizar até 132.000 atendimentos anuais ao longo de um contrato de 30 anos, oferecendo um avanço significativo no atendimento à população.

Além do Projeto de Lei 254/2025, os deputados também discutirão, em segunda discussão, o Projeto de Lei 161/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). Este projeto inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, evento tradicional realizado anualmente na semana do dia 13 de junho.

Em discussão única, estarão na pauta o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, que aprova a indicação de Sérgio de Paula para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Jerson Domingos.

Também será votado o Projeto de Lei 247/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara a utilidade pública da Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina.

A sessão é aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade, e o debate sobre o Projeto de Lei 254/2025, em especial, será um dos mais aguardados, dada a sua importância para a saúde pública e o futuro do Hospital Regional.