Fundos de previdência entram na mira da PF em esquema envolvendo Banco Master

Investigações apontam que títulos de risco foram vendidos a regimes próprios de estados e municípios; o IMPCG está entre as entidades que adquiriram letras financeiras

A Polícia Federal (PF) abriu novas frentes de investigação sobre a venda de títulos financeiros de risco para fundos de previdência estaduais e municipais. A operação visa apurar irregularidades envolvendo a comercialização de ativos que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que pode ter colocado em risco o patrimônio de milhares de servidores públicos.

Uma das situações que chamou atenção foi o caso de Campo Grande, onde o Instituto Municipal de Previdência (IMPCG) teria investido mais de R$ 1,4 milhão em Letras Financeiras do Banco Master, que recentemente foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central.

Em Campo Grande, a gestão do IMPCG afirmou que o investimento seguiu todas as normas estabelecidas pela Resolução CMN n. 4.963, de 2021, que regula os investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios, estados e da União. Segundo a Secretariaa aplicação estava dentro das diretrizes permitidas, uma vez que o Banco Master constava na lista oficial de instituições autorizadas pelo Ministério da Previdência Social. "Quanto ao investimento realizado, tratou-se da aquisição de Letra Financeira cujo resgate ocorre exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029, não havendo possibilidade de liquidez antecipada conforme as regras do próprio título", alegou o IMPCG.

A operação da PF está investigando o impacto desses investimentos em outras entidades, incluindo fundos de previdência estaduais como o Rioprevidência, do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 960 milhões nas Letras Financeiras do Banco Master entre 2023 e 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Essa movimentação bilionária foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que identificou o risco de perdas para os servidores estaduais. O risco é ainda mais grave em um momento em que o banco foi declarado em liquidação e os investidores podem não conseguir reaver seus investimentos acima do valor garantido pelo FGC.

A Polícia Federal vai avaliar a extensão dessas operações e as possíveis infrações cometidas, considerando a possibilidade de novas investigações específicas ou a ampliação do inquérito que já está em andamento desde o início de 2024. Além dos casos em Campo Grande e no Rio de Janeiro, outros estados e municípios também são investigados, o que pode afetar o pagamento das aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Este cenário levanta a preocupação sobre a segurança dos investimentos realizados por fundos de previdência municipais e estaduais, e os impactos para milhões de segurados, caso as instituições financeiras envolvidas não consigam honrar os compromissos assumidos.