Após sucesso com tarifas, Brasil tentará reverter sanções da Lei Magnitsky

Entre as medidas de restrição está a revogação dos vistos de ministros do STF

Após o anúncio dos Estados Unidos sobre o fim da tarifa adicional de 40% para parte dos produtos brasileiros, o governo Lula e a diplomacia brasileira continuarão negociando a remoção das sanções impostas a autoridades do país. Entre os alvos dessas medidas estão ministros brasileiros que tiveram vistos suspensos e o ministro do STF Alexandre de Moraes, contra quem foi aplicada a Lei Magnitsky. Sua esposa também entrou na lista de penalidades em setembro.

A suspensão dos vistos havia sido anunciada em julho pelo secretário de Estado Marco Rubio, no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro. Poucos dias depois, o governo Trump aplicou as sanções da Lei Magnitsky, usadas pelos EUA para punir estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos.

Segundo o Itamaraty, a retirada dessas punições sempre integrou a agenda de diálogo bilateral. Em nota divulgada na quinta-feira (20), o governo reafirmou:

“Disposição para continuar o diálogo como meio de solucionar questões entre os dois países, em linha com a tradição de 201 anos de excelentes relações diplomáticas.”

A chancelaria destacou ainda que o Brasil seguirá atuando para eliminar as tarifas restantes que ainda incidem sobre parte da pauta comercial.

A decisão norte-americana de suspender a tarifa de 40% beneficia produtos como carne bovina, café, cacau, açaí e outras frutas  ao todo, mais de 200 itens incluídos nas novas exceções ao tarifaço. A medida vale para mercadorias que entraram nos EUA desde 13 de novembro, mesma data da reunião entre Mauro Vieira e Marco Rubio.

Apesar da redução, bens manufaturados seguem sujeitos à sobretaxa. Na semana anterior, os EUA já haviam reduzido tarifas alimentares aplicadas globalmente, baixando taxas de 50% para 40% no caso brasileiro.

Entre os produtos que tiveram a tarifa zerada estão carne bovina em todas as categorias, café (verde ou torrado), frutas frescas e processadas, cacau e derivados, especiarias, raízes e tubérculos como mandioca, sucos e polpas, além de fertilizantes como ureia, nitratos e fosfatados.