Prefeitura diz que fornece marmitas nas UPAs e CRSs, mas não informa números exatos

O Ministério Público quer saber a quantidade de refeições dispensadas, mas a gestão municipal respondeu com dados genéricos

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande não informou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o número exato de marmitas fornecidas a pacientes e acompanhantes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital. O benefício é destinado apenas a quem aguarda mais de 24 horas, seja em observação, seja aguardando transferência para unidade hospitalar.

A resposta genérica foi enviada pela administração da prefeita Adriane Lopes (PP) ao promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que segue cobrando explicações e providências no âmbito de um Inquérito Civil que busca apurar essa situação de comida nas unidades de saúde 24h. 

Em sua manifestação, a Secretaria apresentou tabelas com o levantamento diário de pacientes que aguardam vaga hospitalar há mais de 24 horas. O documento esclarece ainda que as tabelas refletem o levantamento diário realizado por esta Coordenadoria apenas da média de pacientes aguardando vaga hospitalar há mais de 24 horas por unidade e turno. 

Diz que a função desta Coordenadoria é fornecer o subsídio para o cálculo, que é feito com base em 100% dos pacientes nessa condição (24h+) mais um acréscimo de 30% para os respectivos acompanhantes, totalizando o quantitativo de refeições distribuídas. Portanto, o número total de marmitas entregues corresponde somente a essa parcela específica de pacientes (24h+) e seus acompanhantes, e não ao total de pacientes presentes na unidade dia a dia.

Ou seja, embora utilize tabelas e cálculos percentuais, a Secretaria não apresentou um número exato de marmitas distribuídas, nem um controle detalhado diário ou mensal sobre pedidos e entregas.

Quanto à previsão de data para o processo licitatório que garantirá a contratação permanente do serviço de alimentação (Processo nº 001128/2025-57), a prefeitura limitou-se a informar que “a tramitação do processo licitatório de fornecimento de refeições está sendo conduzido pela Superintendência de Gestão do Cuidado”, sem fornecer cronograma atualizado.

Em ocasiões anteriores, a administração municipal já havia confirmado que fornece alimentação 24 horas nas unidades, destacando que “o fornecimento das refeições é realizado de forma organizada e contínua, com acompanhamento das equipes multiprofissionais das unidades”.

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