Condenado por improbidade, ex-prefeito de Douradina deve pagar mais de R$ 100 mil

O Ministério Público está cobrando o pagamento, que deve ser feito em até 15 dias, sob pena de ingresso com cumprimento de sentença forçado, o que pode levar ao bloqueio de bens do réu

O ex-prefeito de Douradina, Darcy Freire, condenado por atos de improbidade administrativa, está sendo cobrado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a pagar voluntariamente o valor de R$ 104.679,88, referente ao processo em que foi condenado.

Os atos que motivaram a condenação envolvem a nomeação de um número excessivo de servidores públicos em cargos de provimento em comissão, ou seja, sem concurso público. Essas ações geraram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.

O caso foi investigado por meio do Inquérito Civil n.º 37/2013, conduzido pela promotoria de Justiça na época. Como penalidade, Darcy Freire teve imposta uma multa equivalente a quatro vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito, devidamente atualizada, entre outras sanções.

Diante da cobrança, a Justiça determinou a intimação do ex-prefeito para que realize o pagamento de forma voluntária em até 15 dias. Caso não cumpra a determinação, será aberto o cumprimento de sentença, que pode incluir bloqueio ou até sequestro de bens para garantir o pagamento do valor devido.

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