Deputados votam quatro matérias na sessão da Assembleia nesta quarta-feira

A Ordem do Dia inclui reconhecimento de utilidade pública, obrigações de prestadoras de serviço e alteração na data de posse do Executivo estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quarta-feira (26), às 9h, sessão ordinária com a análise de quatro proposições que compõem a Ordem do Dia, abrangendo temas como utilidade pública, indústria, defesa do consumidor e alteração constitucional.

Na fase de discussão única, os parlamentares examinam o Projeto de Lei 267/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que reconhece como Utilidade Pública Estadual a Associação de Catadores de Material Reciclável de Rio Brilhante (Acamare), sediada no município de Rio Brilhante. Também será avaliado o Projeto de Decreto Legislativo 14/2025, da Mesa Diretora (biênio 2025-2026), que confirma as indicações de representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para integrar o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria) no período de 2025 a 2027.

Em segunda votação, retorna ao plenário o Projeto de Lei 251/2024, do deputado Junior Mochi (MDB), que determina que empresas prestadoras de serviços públicos informem aos usuários os prazos referentes a ligação, religação, corte ou consumo final do serviço.

Encerrando a pauta, os deputados analisam em primeira discussão o Projeto de Emenda Constitucional 1/2025, apresentado por Zé Teixeira e outros parlamentares. A proposta altera o caput do artigo 88 da Constituição Estadual, modificando a data de posse do governador e do vice-governador, além de promover ajustes correlatos.