Deputados analisam atualização do PPA e inclusão de ação para militares

Seis projetos de lei e decretos serão analisados na sessão desta quinta-feira (27)

Os deputados devem apreciar seis propostas na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), entre eles o Projeto de Lei 253/2025, do Poder Executivo, que atualiza indicadores estratégicos e de programas do PPA 2024-2027 para os exercícios de 2026 e 2027 e inclui uma nova ação relacionada ao Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.

A proposta ajusta metas, prioridades e alinhamento com a LDO e a LOA, mantendo a estrutura do plano e reforçando o monitoramento das políticas estaduais.

Além dele, será analisada a redação final do Projeto de Lei 251/2024, que obriga empresas prestadoras de serviços públicos a informar usuários sobre prazos de ligação, religação, corte e encerramento do serviço.

Em discussão única, os parlamentares votarão o Projeto de Decreto Legislativo 18/2025, que reconhece estado de calamidade pública em Ivinhema, e o Projeto de Lei 267/2025, que declara de utilidade pública a Acamare, associação de catadores de Rio Brilhante.

Também serão apreciados, em primeira discussão, o Projeto de Lei 292/2025, que autoriza a doação de imóvel do Estado ao município de Coxim, e o Projeto de Lei 293/2025, que altera dispositivos da Lei nº 6.300/2024.