Câmara discute parceria com SPU para destravar regularização de áreas em Campo Grande

A reunião tratou de transferência de terrenos para habitação

O presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), se reuniu com o superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Thiago Botelho, para discutir um conjunto de ações que pode finalmente destravar a regularização fundiária de áreas da União hoje ocupadas e já consolidadas na Capital. O encontro também tratou da possível transferência de terrenos federais para projetos habitacionais em parceria com o município.

“Ele trouxe para a gente algumas possibilidades muito interessantes na transferência de áreas da União para propósito de habitação”, explicou o vereador.

Papy destacou que milhares de famílias vivem há décadas em uma faixa de território que vai do Taquarussu, perto do Shopping Norte Sul Plaza, até a região da Casa da Mulher Brasileira. “É uma faixa que era da antiga linha ferroviária. Ela não aconteceu, ficou ali e está tudo adensado, as pessoas estão ali”, afirmou. O problema, porém, é que esses moradores não têm documentos do imóvel. “Esse morador não tem a posse do seu bem. Não tem os documentos para fazer financiamento, não tem o habite-se da casa.”

O vereador disse que o superintendente relatou que há muitas áreas com potencial para regularização, mas que o processo enfrenta entraves legais e burocráticos. “São áreas que precisam desmembrar vários processos dificultosos de documentação e que precisam de uma celeridade do município”, explicou. Para Papy, há ainda uma barreira jurídica importante. “A lei federal faz regularização gratuita. Ela não cobra nada. E na lei municipal tem um processo que tem uma cobrança. Quando tem essa divergência, ele não consegue usar a lei federal.”

A Câmara, segundo ele, pode ter papel central na mediação. “Eu acho que é a interlocução com o município. Tentar atrair o interesse da cidade em regularizar, o interesse da cidade em compor áreas, porque pode se permutar também”, disse. Uma das alternativas discutidas é que áreas menos estratégicas para o município possam ser trocadas por terrenos mais adequados à implantação de projetos de moradia.

Papy afirmou que Botelho pediu formalmente que a Câmara ajude nessa ponte. O superintendente voltará ao Legislativo com os mapas das áreas e um plano mais detalhado. “Eu quero apresentar isso para os vereadores, para a gente poder fazer um projeto de parceria.”