União libera R$ 2,7 milhões para ações emergenciais no Mato Grosso do Sul

O documento autoriza repasse obrigatório para medidas de resposta em situações de emergência

Uma portaria publicada nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União autorizou a transferência de R$ 2.717.511 milhões ao Governo de Mato Grosso do Sul para ações de Proteção e Defesa Civil. O repasse, formalizado será destinado a medidas de resposta em situações de emergência.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os recursos serão enviados por meio de transferência obrigatória e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações previstas. O estado terá 180 dias, contados a partir da publicação, para executar as medidas custeadas pelo montante.

A portaria também estabelece que a prestação de contas final deverá ser apresentada em até 30 dias após o término do prazo de execução ou do último pagamento realizado. O documento entra em vigor na data da publicação.

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