Julgamentos virtuais do TJMS passam a ser acessíveis em tempo real

A medida visa atender à Resolução CNJ nº 591/2024, que tem o objetivo de conferir transparência e assegurar celeridade no julgamento de processos em ambiente eletrônico

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) atualizou seu sistema de Julgamento Virtual, seguindo a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação. A mudança, formalizada pelo Provimento TJMS nº 677/2024, está em funcionamento desde agosto deste ano.

As sessões virtuais, realizadas de forma assíncrona, agora podem ser acompanhadas em tempo real por qualquer pessoa diretamente no site do Tribunal. A atualização também trouxe melhorias para a atuação da advocacia, incluindo:

- Pedido de Destaque: permite solicitar a retirada de um processo da modalidade virtual, mediante justificativa, até 48 horas antes do início da sessão, ficando a decisão sujeita à análise do relator.

- Pedido de Esclarecimento: possibilita encaminhar questionamentos sobre questões de fato diretamente na página de acompanhamento do julgamento, com envio imediato aos magistrados.

- Sustentação Oral Eletrônica: pode ser apresentada, quando cabível, por meio de arquivos de áudio ou vídeo enviados via e-SAJ, aceitando formatos MP3 e MP4, com limite recomendado de até 15 minutos e tamanho máximo de 97 MB, até 48 horas antes do início da sessão.

O novo modelo torna o processo mais dinâmico, inclusivo e alinhado às normas do CNJ, garantindo maior participação das partes e fortalecendo a transparência no ambiente digital. 

A modernização do Judiciário tem sido uma das prioridades da gestão do TJMS, presidido pelo desembargador Dorival Renato Pavan, que busca fortalecer políticas de inovação tecnológica e aprimorar a experiência de todos que acessam os serviços da Justiça.

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