Sessão na Assembleia inclui projeto sobre comunicação obrigatória de seguradoras

Os deputados também analisam inclusão de evento religioso no calendário e declarações de utilidade pública

A Ordem do Dia da Assembleia (ALEMS) pauta quatro projetos nesta terça-feira (2), entre eles a proposta que obriga seguradoras a comunicar formalmente a recusa de contratação de seguro em Mato Grosso do Sul. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta ao público.

O Projeto de Lei 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), determina que seguradoras deverão informar, por comunicação formal, o consumidor, seu representante legal ou o corretor sobre a não aceitação da proposta de seguro, em até 25 dias.

Em primeira discussão, os deputados analisam o Projeto de Lei 195/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que inclui no Calendário Oficial de Eventos o “Caminho do Imaculado Coração de Maria”, percurso realizado anualmente na última semana de maio, entre Bataguassu e o Santuário do Imaculado Coração de Maria, em Nova Andradina.

Também serão votados, em discussão única, dois projetos que concedem declaração de utilidade pública estadual:

PL 245/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), reconhecendo a Associação dos Pescadores – Z6 de Porto Murtinho;

PL 259/2025, do deputado Coronel David (PL), que concede o mesmo título à Associação Centro Esportivo Pedro Arantes – Instituto Pedro Arantes, de Três Lagoas.

A sessão ocorre no plenário da ALEMS e é aberta à participação da sociedade.