Assembleia vota a LOA 2026 em segunda discussão nesta quarta-feira

A proposta orçamentária do Executivo define receitas e despesas do Estado para o próximo exercício

A Lei de Orçamento Anual (LOA) será o principal item da Ordem do Dia desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quando os deputados estaduais devem votar quatro propostas previstas para a sessão. As deliberações começam às 9h40, no Plenário Júlio Maia, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.

O Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, retorna ao plenário para segunda discussão após passar pela análise das comissões de mérito. A proposta estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, totalizando R$ 27 bilhões. Como instrumento essencial de planejamento governamental, a Lei de Orçamento Anual (LOA) define quanto o Estado prevê arrecadar e como esses recursos serão distribuídos entre as áreas da Administração Pública Estadual.

Além da LOA, outras três matérias compõem a pauta.

Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga seguradoras a comunicarem formalmente ao proponente, representante legal ou corretor a decisão de não aceitar proposta de seguro em Mato Grosso do Sul. A matéria retorna à votação final após ter sido aprovada ontem em segunda discussão com emendas.

Em discussão única, serão votados dois projetos: Projeto de Lei 240/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Fratello, de Campo Grande;  Projeto de Lei 269/2025, do presidente da Casa, Gerson Claro (PP), que propõe o mesmo reconhecimento para o Instituto R, também com sede na Capital.