ALEMS analisa 11 propostas na sessão ordinária desta quinta-feira

A pauta inclui decretos legislativos, projetos de lei do Executivo e reorganização de serventias do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irá apreciar, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), um total de onze propostas distribuídas entre discussão única, segunda discussão e primeira discussão, conforme a Ordem do Dia.

Em discussão única, os parlamentares analisarão dois Projetos de Decreto Legislativo. O PDL 15/2025, de autoria da Mesa Diretora (biênio 2025/2026), ratifica Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolo ICMS firmados no âmbito do CONFAZ, conforme a Mensagem nº 35/2025 do Governo do Estado. Já o PDL 17/2025, também da Mesa Diretora, autoriza o governador a licenciar-se do cargo entre 29 de dezembro de 2025 e 16 de janeiro de 2026.

Na segunda discussão, serão votados dois projetos de lei: o PL 206/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui o Arraiá do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, e o PL 292/2025, do Poder Executivo, que trata da doação de um imóvel, com encargos, ao município de Coxim.

Outras sete propostas seguem para primeira discussão, sendo seis encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre elas está o Projeto de Lei Complementar 9/2025, que revoga leis complementares específicas, e o PL 291/2025, que autoriza a doação de imóvel ao município de Miranda-MS. Também serão avaliados o PL 297/2025, que altera dispositivos da Lei nº 6.253/2024; o PL 299/2025, que regulamenta a Taxa de Fiscalização dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG); o PL 300/2025, que autoriza investimentos sociais para melhorias habitacionais e urbanas no Loteamento Novo Samambaia, em Campo Grande, com recursos do FGTS; e o PL 301/2025, que revoga decretos-leis e leis ordinárias específicas.

Encerrando a pauta, o PL 286/2025, proposto pelo Poder Judiciário, trata da reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.