Câmara analisa projetos sobre habitação, educação especial e transparência

A sessão também avalia dois vetos do Executivo

A Câmara Municipal de Campo Grande deve enfrentar, nesta quinta-feira (4), uma pauta marcada por dois vetos do Executivo e três projetos de lei durante a sessão ordinária, que começa às 9h..

O destaque principal vai para o Veto Parcial ao Projeto de Lei 12.092/25, que criaria o FESMORENA – Festival Estudantil de Música Autoral de Mato Grosso do Sul no Calendário Oficial de Eventos. A proposta, do vereador Landmark, recebeu veto por ferir o princípio da impessoalidade ao atribuir a promoção do evento a uma entidade específica.

Também será analisado o Veto Total ao Projeto de Lei 11.374/25, dos vereadores Clodoilson Pires e Dr. Lívio, que pretendia reservar cotas de habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde. O Executivo justificou a rejeição citando vício de iniciativa e inconstitucionalidade, o que promete gerar debate entre os parlamentares.

Em segunda discussão, segue para votação o PL 11.710/25, do vereador Neto Santos, que obriga o Município a oferecer educação especializada para alunos com altas habilidades na rede municipal, com metodologias e organização pedagógica específicas. Também em segunda discussão, o PL 11.709/25, do vereador Flávio Cabo Almi, determina a instalação de placas de identificação em terrenos públicos, informando matrícula e propriedade municipal, medida voltada a combater ocupações irregulares.

Fechando a pauta, entra em primeira discussão o PL 11.829/25, do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Ístmo-cervical, a ser lembrado em 15 de junho.

A sessão pode ser acompanhada presencialmente no plenário da Câmara ou ao vivo pela TV Câmara (canal 7.3) e pelo YouTube oficial da Casa