Decisão de Gilmar Mendes provoca reação intensa entre parlamentares

As críticas afirmam que o STF retirou prerrogativas do Congresso e limitou o poder de fiscalização dos cidadãos

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta quarta-feira (3), provocou forte reação entre parlamentares. O ministro definiu que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, suspendendo dispositivos da Lei 1.079/1950 que permitiam a qualquer cidadão formular esse tipo de denúncia.

A medida, proferida no âmbito das ADPFs 1259 e 1260, foi interpretada por setores da direita como uma intervenção em prerrogativas do Congresso e como um movimento de autoblindagem do Judiciário.

Entre os críticos mais duros está o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), que acusou Gilmar Mendes de “rasgar a lei para blindar o sistema”. Segundo ele, a legislação brasileira sempre garantiu ao cidadão o poder de denunciar ministros do STF, e a nova decisão significaria uma reescrita indevida da lei e uma retirada da competência do Senado. “Ministros intocáveis? Não aceitaremos”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP) também contestou o conteúdo da decisão, classificando-a como uma invasão de competências do Senado Federal. Em sua avaliação, há consenso entre os 81 senadores de que o Supremo não pode reescrever leis nem retirar prerrogativas do Congresso Nacional.

No mesmo tom, o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) declarou que a Corte estaria retirando o direito do cidadão de fiscalizar ministros e “blindando a si mesma”. O deputado Marcos Pollon (PL) reforçou as críticas, dizendo tratar-se do “show da democracia relativa”. Para ele, o STF age como se “até a Constituição fosse inconstitucional”, ao limitar um mecanismo previsto na legislação que permite a qualquer cidadão apresentar denúncias contra ministros por crime de responsabilidade.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS) também se posicionou de forma contundente. Ele afirmou ter “profunda preocupação” com a determinação, que, segundo sua análise, interfere diretamente nas prerrogativas constitucionais do Congresso. Para Ovando, a medida elimina uma função essencial do Parlamento: o controle político e institucional sobre os demais Poderes da República.

As manifestações evidenciam o acirramento das tensões entre Legislativo e Judiciário, especialmente em um momento em que parlamentares bolsonaristas têm intensificado discursos contra o STF. A decisão de Gilmar Mendes ainda será submetida ao Plenário da Corte, o que deverá manter o tema no centro das disputas institucionais nos próximos dias.