Câmara vota autorização para prefeitura contratar R$ 156 milhões em crédito

As autorizações integram ações do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal

A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta terça-feira (9) dois projetos que autorizam o Executivo a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, totalizando R$ 156 milhões. Os financiamentos serão destinados a investimentos em infraestrutura viária, serviços públicos e ações previstas em programas federais. As propostas fazem parte da pauta de quatro matérias previstas para discussão e votação na sessão ordinária.

O Projeto de Lei 12.185/25 autoriza a contratação de R$ 136 milhões para execução de obras vinculadas ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Os recursos financiarão pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas com acessibilidade, sinalização viária, moderação de tráfego e implantação de corredores de ônibus.

O Projeto de Lei 12.184/25 solicita autorização para operação de crédito no valor de R$ 20 milhões, voltada a obras de pavimentação, drenagem, requalificação de vias e intervenções em equipamentos públicos das áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

As autorizações integram ações do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Segundo a justificativa, o município adota medidas de ajuste fiscal e modernização administrativa para manter a Capacidade de Pagamento (CAPAG) e cumprir metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura informa que Campo Grande está habilitada para contratar os financiamentos e destaca que a aprovação legislativa é requisito obrigatório para formalização das operações junto à Caixa e à Secretaria do Tesouro Nacional.

Além das propostas de crédito, será analisado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.126/25, que regulamenta a aplicação da Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo (Ooaus) em área destinada à implantação de loteamento na região norte da cidade, prevista para receber cerca de 1,7 mil moradores. O texto reúne as etapas do processo, incluindo debate em conselho municipal e audiência pública sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança.

Em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 11.829/25, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui o Dia Municipal da Conscientização sobre a Insuficiência Istmo-cervical, a ser lembrado em 15 de junho.

Na Palavra Livre, Ricardo Bittencourt, sargento da reserva do Corpo de Bombeiros, abordará temas relacionados a segurança contra incêndios e emergências, a convite do vereador Dr. Lívio.