Alems aprecia Balanço Geral do Estado referente a 2023

A proposição regulamenta a aprovação das contas do governador

Conforme a Ordem do Dia, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na sessão ordinária desta terça-feira (9), sete matérias distribuídas entre discussão única, segunda e primeira discussão. O destaque da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova o Balanço Geral do Governo do Estado referente ao exercício econômico-financeiro de 2023.

A proposta formaliza a análise das contas do Executivo e cumpre as atribuições constitucionais da Alems, que deve julgar anualmente as contas do governador com apoio do Tribunal de Contas. O decreto também confere efeitos externos à aprovação, reforçando o papel fiscalizatório da Casa sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos públicos.

Ainda em discussão única, serão apreciados o Projeto de Lei 265/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Agecold; e o Projeto de Lei 278/2025, da deputada Lia Nogueira (PSDB), que concede o mesmo reconhecimento à Associação de Mães e Amigos Atípicos de Costa Rica (MSAMAACRI).

Em segunda discussão, entram em pauta o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima, que prevê orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o pré-natal, e o Projeto de Lei 209/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa do Mel no Calendário Oficial do Estado.

Na primeira discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 251/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), para incluir a Feira Ecológica, Cultural, Indígena e Rural de Miranda (FECIR) e a Cavalgada Ecológica de Miranda no Calendário Oficial.

Encerrando a pauta, será votado o Projeto de Lei 299/2025, do Poder Executivo, sobre a Taxa de Fiscalização dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) no Estado.